Justiça
fiscal e social versus endividamento
e lavagem de dinheiro
Na tarde
do dia 19 de janeiro, o Unafisco, juntamente
com o Sindicato Nacional Unificado dos
Impostos
(SNUI),
da
França, e a Ação
pela Tributação das Transações
Financeiras em Apoio aos Cidadãos
(ATTAC), realizou a oficina "Justiça
fiscal e social versus endividamento
e lavagem de dinheiro", que buscou
articular diversas entidades do mundo
em torno da justiça fiscal e
do controle do fluxo de capitais financeiros.
Participaram da mesa a presidente do
Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o
secretário-geral do
SNUI, Serge
Colin, e os integrantes da "Tobin
Tax Network - Inglaterra", Sony
Kapoor, e da ATTAC-Brasil, Antônio
Martins. Organizações
de diversos países, entre eles
França, Índia, Brasil,
Espanha, Alemanha, Inglaterra, EUA,
Uruguai, Guatemala, Togo, Congo e África
do Sul formavam parte da platéia.
A representante
brasileira abriu o evento, falando sobre
a cartilha "Justiça fiscal
e social X endividamento e lavagem de
dinheiro", elaborada especialmente
para o evento. Maria Lucia apresentou
os principais pontos da cartilha, nas
versões português e inglês,
que trata da injustiça fiscal
e social no Brasil, acentuada pela evasão
tributária por meio da utilização
de paraísos fiscais e práticas
de lavagem de dinheiro. A cartilha também
busca a união das entidades mundiais
na luta pelo controle do fluxo de capitais
financeiros, cuja atual liberdade de
movimentação gera crises
econômicas sucessivas.
Maria Lucia
ressaltou que a reforma tributária
do atual governo brasileiro aprofunda
a injustiça fiscal no país,
onerando cada vez mais trabalhadores
e consumidores, enquanto desonera o
grande capital, sobretudo o financeiro.
Os bancos seguem lucrando cada vez mais
e pagando cada vez menos impostos, enquanto
o orçamento federal aumenta os
cortes de gastos sociais — dentre os
quais a supressão de direitos
dos servidores públicos e sua
defasagem salarial — desviando-se a
maior parte dos recursos para o pagamento
da dívida.
Serge Colin,
do
SNUI, expôs as políticas
fiscais recentes na França e
na União Européia, mostrando
que a globalização dificulta
o controle dos capitais financeiros,
ao permitir que estes se movam mais
rapidamente e de forma menos transparente.
Essa facilidade de movimentação
causou as grandes crises financeiras,
como a asiática, em 1997. Durante
o mesmo período, as políticas
orçamentais e fiscais levadas
a cabo nos países da OCDE agravaram
o desequilíbrio entre a tributação
do capital e a do trabalho, principalmente
pelo aumento da tributação
sobre o consumo. Isso conduziu à
concentração de fortunas
e patrimônios nas mãos
de poucos, além da prática
de absolver os evasores de riquezas
em troca da repatriação
de capitais. Após ter citado
alguns números eloqüentes
em matéria de fraude fiscal em
diversos países europeus, o representante
do
SNUI denunciou as leis de anistia
fiscal e chamou as entidades para a
luta contra os paraísos fiscais
e pela instauração da
Taxa Tobin sobre os fluxos financeiros
especulativos.
Este último
ponto foi analisado mais detalhadamente
pelo representante da "Tobin Tax
Network", Sony Kapoor, que detalhou
como a taxa seria implementada. Afirmou
que são os povos que devem decidir
sobre as políticas fiscais e
os programas sociais (educação
e saúde, entre outras) e que
não se pode mais tolerar o lobby
das multinacionais ou o intervencionismo
permanente das instâncias internacionais,
como o FMI ou o Banco Mundial. Por fim,
o representante da ATTAC-Brasil, Antônio
Martins, exprimiu seu desejo de ver
instaurada rapidamente uma rede internacional
que una os diversos atores do FSM interessados
pelos assuntos em debate. Incentivou
todos os participantes a multiplicarem
os contatos e os debates sobre os temas
da anulação da dívida,
do controle dos fluxos de capitais,
da eliminação dos paraísos
fiscais, da instauração
da Taxa Tobin e da instauração
de um novo sistema financeiro internacional,
a serviço do planeta.
Após
as falas dos palestrantes, numerosos
delegados, espontaneamente, tomaram
a palavra para formular observações,
perguntas e, sobretudo, demonstrar seu
interesse por todos os assuntos abordados.
Ao final do evento, o sentimento geral
traduzia um impulso forte para a construção
desta rede internacional almejada pela
ATTAC-Brasil.
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Como
financiar o desenvolvimento humano sem
dívidas.
No último
dia do Fórum, o Unafisco recebeu
mais um convite para participar da oficina
"Como financiar o desenvolvimento
humano sem dívidas", realizada
na tarde do dia 20 de janeiro e organizada
pelo Comitê pela Anulação
da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM).
Na oficina, foi discutido como se daria
o financiamento do desenvolvimento humano
em um mundo sem dívidas. A coordenação
ficou a cargo do integrante do CADTM,
Arnaud Zacharie.
Em sua
exposição, a representante
brasileira destacou que a maioria dos
países do Terceiro Mundo tem
condições de garantir
seu desenvolvimento, mas isso não
ocorre principalmente por causa da sangria
de recursos para o pagamento de dívidas
ilegítimas. Ressaltou especialmente
a importância da justiça
fiscal para o financiamento do desenvolvimento
dos países do Terceiro Mundo.
A concentração de renda
é cada vez mais acirrada pelos
modelos que privilegiam os ricos em
detrimento da maioria da população,
citando alguns exemplos da legislação
brasileira, como a dedução
dos juros sobre o capital próprio.
Mencionou também a necessidade
de discutir as relações
comerciais internacionais, pois os preços
de nossas exportações
– em sua maioria commodities
– são regulados externamente
e muitas vezes manipulados para atender
a interesse do mercado financeiro, prejudicando
a obtenção de divisas.
Maria Lucia ressaltou também
que a questão do endividamento
deve ser definitivamente superada, iniciando-se
pelo conhecimento completo desse processo
por meio do mecanismo da auditoria da
dívida, prevista na Constituição
brasileira. Após as falas dos
palestrantes, houve grande participação
dos delegados africanos, que relataram
a situação de seus países,
semelhante à brasileira: "Quanto
mais se paga a dívida, mais se
deve", ressaltou um dos delegados.
Essa oficina
fechou a participação
do Unafisco no Fórum Social Mundial
da Índia. Na avaliação
do Sindicato, esse evento representou
um grande avanço das forças
sociais do mundo, que agora contam com
o apoio maciço dos movimentos
sociais asiáticos.
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